Desde o 2º semestre de 2007 que você pode se cadastrar no programa da Nota Fiscal Paulista e recuperar 30% do imposto recolhido pelos lojistas do Estado de São Paulo. É fácil, rápido e sem burocracia e vale para consumidores de todo o Brasil que comprem em lojas de São Paulo, pela Internet ou pessoalmente.
COMO FUNCIONA A NOTA FISCAL PAULISTA
Desde o 2º semestre de 2007 todas as notas fiscais, onde você informa o seu CPF ou CNPJ de compras efetuadas no Estado de São Paulo (pessoalmente ou pela Internet) estão cadastradas no sistema da Nota Fiscal Paulista. Mesmo que você ainda não tenha se cadastrado você não perde o direito sobre todas as compras efetuadas desde o início do programa.
O cadastro pode ser feito a qualquer momento e é apenar um pré-requisito para poder requerer os depósitos dos créditos já efetuados.
COMO SE CADASTRAR
Na tela inicial da Nota Fiscal Paulista entre no “Cadastre-se” “Pessoa Física” ou “Pessoa Jurídica” (ou nos links deste texto):
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| Nota Fiscal Paulista |
Tenha em mãos sua identidade, CPF, titulo de eleitor e o número do CEP da sua residência.
Na tela para “Pessoa Física” será pedido o CPF, data de nascimento e nome da mãe e será encaminhado para tela inicial de cadastro:
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| Cadastro Nota Fiscal Paulista |
Preencha todos os campos obrigatórios (com “*”) como o endereço, telefone, e-mail, se você deseja receber no seu e-mail das NF emitidas em seu nome, se você aceita os regulamentos do sorteio (é claro que deve aceitar, afinal é de graça), uma frase qualquer para você poder reconhecer os e-mails deles como sendo verdadeiros e duas vezes com a senha escolhida.
Após esta tela de cadastro será pedido o número do seu Título de Eleitor (com a finalidade de evitar que outros se cadastrem em seu nome).
QUAL VALOR É RECUPERADO DA NF PAULISTA
Este programa promete devolver 30% do imposto recolhido pelo lojista, em função da emissão da sua NF. Na prática este valor varia de 0% até um máximo de uns 3% do valor da NF.
É pouco porque na prática pelo sistema de crédito e débito do ICMS em alguns casos o valor recolhido pelo lojista pode até ser igual a zero, dependendo do crédito que ele tiver. Não vale a pena entrar nos detalhes porque é um cálculo mais apropriado para os contadores.
Se fosse 30% do ICMS embutido na NF seria muito mais, mas infelizmente não é.
Os valores só ficam disponíveis após o Estado reconhecer o recolhimento do respectivo débito pelo lojista, o que pode levar até uns 6 meses.
COMO REQUERER OS CRÉDITOS
Depois de efetuado o cadastro você será encaminhado para a tela de Consulta dos Documentos Fiscais, aonde você pode consultar todas as Notas Fiscais emitidas em seu nome a partir do 2º semestre de 2007:
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| Consulta NFs da Nota Fiscal Paulista |
Para saber o valor que você tem disponível para sacar do programa, entre na opção no topo da tela “Conta Corrente” “Consultar”:
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| Conta Corrente da Nota Fiscal Paulista |
Para requerer o depósito valor, você terá que ter mais de R$ 25,00 em saldo disponível e alguma conta em banco, pessoal ou de terceiros para poder ser feito o depósito. Entre na opção “Utilizar Créditos” na base da tela.
Será apresentada uma tela com as diferentes opções de uso do dinheiro e se optado por depósito os dados do favorecido, banco, agência e conta.
COMO DECLARAR NO IMPOSTO DE RENDA OS CRÉDITOS RECEBIDOS
Na época da sua declaração, se você estiver naqueles que tem que declarar, você pode emitir um “Demonstrativo IR” através da opção “Conta Corrente” no topo da tela.
Com este demonstrativo de Imposto de Renda, basta declarar ele conforme informado no relatório.
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