SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO
Todo brasileiro, no ano que completar 18 anos (nascidos até 1996 para 2014 e até 1997 para 2015) até o ano que completar 45 anos é obrigado a se apresentar numa Junta Militar para fazer o Alistamento Militar Obrigatório. Isto não significa que tenha que prestar o Serviço Militar, pois esta é uma decisão que fica com o órgão que você for encaminhado.
Na prática hoje, como está faltando verba para pagamento dos recrutas, na maioria das vezes só faz o Serviço Militar quem efetivamente quer servir e seja qualificado fisicamente e mentalmente para tal. Portanto, mesmo no Brasil onde por lei é obrigatório o Serviço Militar é como se ele já fosse opcional, como já é na maioria dos países desenvolvidos.
QUAL O PRAZO E LOCAL PARA ALISTAMENTO MILITAR 2014 / 2015
Conforme o site do Ministério da Defesa: “O período de alistamento inicia no primeiro dia útil do mês de janeiro e vai até o dia 30 de junho.“.
“O jovem deve alistar-se no ano em que completar 18 anos de idade (nascidos no ano de 1996 para 2014 e 1997 para 2015) na Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência. A Junta de Serviço Militar é um órgão da administração municipal .... seguindo horário de expediente determinado pela Prefeitura.”.
A Junta Militar nas cidades grandes ficam localizadas nas Administrações Regionais do Município e nas cidades pequenas, normalmente junto à prefeitura. Para se localizar a Junta Militar no seu município procure por “Junta Militar” + o nome do seu município no Google.
O horário de expediente começa às 8 horas da manhã, mas pode variar de cidade para cidade. Como neste serviço sempre tem fila, principalmente no final do prazo, no mês de abril, convém chegar cedo para pegar um bom lugar na fila. Recomendo se alistar logo em Janeiro ou Fevereiro, já que são meses de baixo movimento no alistamento militar e com isto irá ser bem mais rápido.
SERVIÇO MILITAR É OBRIGATÓRIO PARA NATURALIZADOS
Segundo o site do Exército: “Os brasileiros naturalizados ou os que optaram pela nacionalidade brasileira são obrigados a fazê-lo a partir da data em que receberem o Certificado de Naturalização ou o Certificado de Assinatura do Termo de Opção, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que receberem o Certificado ou o Termo de Opção.”.
PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL DEFICIÊNCIA FÍSICA TEM QUE SE ALISTAR?
Segundo o site do Exército: “Os possuidores de deficiência física, sendo notoriamente incapazes, estarão isentos do Serviço Militar e receberão o Certificado de Isenção (CI). Os que apresentarem deficiência temporária recebem o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Contudo, em ambos os casos, são obrigados a realizar o alistamento militar.”
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ALISTAMENTO MILITAR 2014 / 2015
- Certidão de Nascimento ou Casamento original (ou qualquer documento de identificação como RG, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Identificação Profissional ou outro documento público que permita a identificação do alistado);
- Duas fotos 3x4 fundo branco (sem data e recente);
- Comprovante de residência;
- Certidão de Naturalização ou Termo de Opção (somente para os brasileiros naturalizados ou por opção);
- Registro de Emancipação (somente no caso dos índios).
ALISTAMENTO MILITAR PARA RESIDENTES NO EXTERIOR
Segundo o site do Exército:
1. Deve procurar o Consulado ou Embaixada Brasileira mais próxima para alistar-se.
2. O Consulado ou a Embaixada fornecerá todas as informações necessárias para que permaneça em dia com suas obrigações militares.
3. O jovem que está completando 18 (dezoito) anos de idade e quer obter visto de entrada para um país estrangeiro, deve alistar-se normalmente na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de onde reside.
4. Para conseguir o visto para viajar deverá apresentar o Certificado de Alistamento Militar, com a devida autorização para ausentar-se do País, fornecida por um Órgão do Serviço Militar, retornando na data aprazada na autorização.
5. Aquele que se ausentar do País por ter obtido adiamento de incorporação, deverá apresentar-se ao Consulado ou na Embaixada, se a permanência for superior a noventa dias e pelo tempo do adiamento.
6. Quem estiver no exterior e lá se alistar, deve apresentar-se anualmente até seu retorno ao Brasil; ao completar a idade de 30 (trinta) anos de idade poderá requerer o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), se declarar residir definitivamente em país estrangeiro.
1. Deve procurar o Consulado ou Embaixada Brasileira mais próxima para alistar-se.
2. O Consulado ou a Embaixada fornecerá todas as informações necessárias para que permaneça em dia com suas obrigações militares.
3. O jovem que está completando 18 (dezoito) anos de idade e quer obter visto de entrada para um país estrangeiro, deve alistar-se normalmente na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de onde reside.
4. Para conseguir o visto para viajar deverá apresentar o Certificado de Alistamento Militar, com a devida autorização para ausentar-se do País, fornecida por um Órgão do Serviço Militar, retornando na data aprazada na autorização.
5. Aquele que se ausentar do País por ter obtido adiamento de incorporação, deverá apresentar-se ao Consulado ou na Embaixada, se a permanência for superior a noventa dias e pelo tempo do adiamento.
6. Quem estiver no exterior e lá se alistar, deve apresentar-se anualmente até seu retorno ao Brasil; ao completar a idade de 30 (trinta) anos de idade poderá requerer o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), se declarar residir definitivamente em país estrangeiro.
PERDI O PRAZO PARA ALISTAMENTO MILITAR 2014 / 2015
Você ainda pode procurar a Junta Militar mais próxima da sua residência para o Alistamento Militar 2014 / 2015, mas você terá que pagar uma multa em dinheiro que irá variar conforme o tempo do seu atraso no alistamento.
O valor de multa por atraso no Alistamento Militar 2014 / 2015 é de R$ 1,38 por ano de atraso, portanto irrisório, podendo ser paga no Banco do Brasil (sem taxa adicional), na Caixa Econômica Federal (com uma taxa adicional de R$ 0,50) ou nos Correios (com uma taxa adicional de R$ 0,82). A guia da multa será fornecida pela própria Junta Militar onde você compareceu.
PROBLEMAS GERADOS PELA FALTA DE ALISTAMENTO MILITAR 2014 / 2015
O grande problema de não se alistar é que o documento comprovando estar quites como o Serviço Militar é essencial para tirar uma série de outros documentos, para qualquer emprego com carteira assinada e para se inscrever numa Universidade.
Outro problema do atraso é o colocado no site do Exército: “Quem falta a Seleção Geral é considerado REFRATÁRIO ... passando a ter prioridade, sobre os demais, para a prestação do Serviço Militar.”. Isto significa, se você não queria servir, que neste caso aumenta a chance de você servir, portanto não perca o prazo se você não quer servir.
MUDEI DE ENDEREÇO APÓS O ALISTAMENTO MILITAR 2014 / 2015
Segundo o site do Exército: “Procure a Junta de Serviço Militar, mais próxima de sua residência para regularizar sua situação, ou seja, transferir sua residência.”.
O QUE ACONTECE APÓS O ALISTAMENTO MILITAR
Segundo o site do Exército: “O jovem recebe o Certificado de Alistamento Militar (CAM) e informações sobre a data de apresentação para a Seleção Geral nos Quartéis ou nos tiros-de-guerra. Durante a Seleção Geral, entre os meses de julho e outubro do mesmo ano, será submetido à avaliação física e psicológica. Os considerados aptos na Seleção Geral são selecionados por um programa de computador para serem incorporados em uma Organização Militar, fase chamada distribuição. Os inaptos serão dispensados e encaminhados à Junta de Serviço Militar (JSM), para requererem o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).”.
COMO É A SELEÇÃO GERAL 2014 / 2015 E QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Segundo o site do Exército: “A Seleção Geral é um conjunto de testes .... que tem por objetivo verificar as condições físicas do conscrito, bem como determinar suas aptidões e preferências. Aqueles que estiverem aptos deverão retornar no início do ano seguinte para saber se foram incorporados ao Exército ou dispensados do Serviço Militar. Os que forem inaptos na Seleção Geral são dispensados das obrigações do Serviço Militar e recebem o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ou o Certificado de Isenção (CI).”
No site do Exército recomenda-se que na Seleção Geral 2014 / 2015 se “evite comparecer usando chinelo, bermuda ou camiseta cavada.”
Os documentos necessários para a Seleção Geral 2014 /2015 são:
- Certificado de Alistamento Militar (CAM).
- Carteira de identidade (RG).
- Certidão de Nascimento dos filhos, se tiver.
- Certidão de Casamento original, se for o caso.
- Declaração escolar: Certificado de conclusão ou atestado de frequência (opcional).
COMO FUNCIONA NA PRÁTICA A SELEÇÃO GERAL 2014 / 2015
Na prática que manifestar claramente o seu desejo de não servir, muito provavelmente será considerado inapto e obterá o seu Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) no mesmo ano do Alistamento Militar.
Infelizmente, mesmo aqueles que não querem servir, que com quase toda certeza serão dispensado, tem que cumprir todas estas etapas até ser considerado inapto. Esta peregrinação pode ter várias etapas, tomando vários dias, e em alguns casos te colocando em situações constrangedoras. Mas é a lei, e infelizmente não tem nada que possa ser feito para mudar, a não ser mudar a lei, o que, aliás, já devia ter sido feito a muito tempo no Brasil, já que nem existe verba para recrutar todo mundo.
Veja mais detalhes sobre o que fazer para servir e o que fazer para não servir no artigo Alistamento Militar 2014 / 2015 (Dicas).
NORMALMENTE UM PÉSSIMO ATENDIMENTO
Pior é o péssimo tratamento que é dado em quase todos os órgãos ligados ao Alistamento Militar, desde a Junta Militar, até os locais de Seleção Geral, que dão uma amostra para o cidadão que inicia a vida adulta do que pode esperar do governo brasileiro. É lamentável...., mas a mesma situação irá se repetir sempre que o cidadão precisar de qualquer instância do governo, desde escolas, hospitais, outros documentos, etc...
Também não existe nenhum serviço online para Alistamento Militar, tudo tem que ser feito a moda antiga, enfrentando filas (e também os fura-filas), mau humor de funcionários pouco treinados, formulários em papel sem explicações de preenchimento, etc., tudo que é praxe na administração pública.
Mas tenha paciência, pois “eles” são “autoridades” e se você reclamar pode ficar sem atendimento e ainda levar um esculacho.
FALTEI O JURAMENTO DA BANDEIRA
A última fase do Alistamento Militar 2014 / 2015, para quem foi dispensado (por excesso de contingente ou outros motivos) é o Juramento da Bandeira, que é obrigatório para conseguir o Certificado de Dispensa de Incorporação.
Neste caso, procure a Junta Militar, mais próxima de sua residência, para regularizar sua situação. Provavelmente será marcada outra data para você fazer o Juramento da Bandeira e conseguir o seu certificado.
CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO
Após o Juramento da Bandeira você receberá na própria Junta Militar onde você fez o Alistamento Militar 2014 / 2015 o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
Com certeza este foi o documento mais difícil que você tirou ou vai tirar no futuro, mas ele é indispensável para sua vida adulta.
Tire uma cópia xerográfica, e guarde num local seguro, pois se você perder este documento, com a cópia será mais fácil conseguir uma 2ª via.
Veja também:
